Investigação mira Receita Federal e Coaf por suposta quebra irregular de sigilo fiscal de magistrados e familiares

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes abriu de ofício um inquérito para investigar se a Receita Federal e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) quebraram de forma irregular o sigilo fiscal de ministros da Corte e familiares.

A abertura do inquérito foi noticiada primeiro pelo Poder 360 e confirmada pelo Estadão. A reportagem apurou que a Receita Federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, e o Coaf, que está na alçada da PF (Polícia Federal), foram notificados nesta quarta-feira. Procurados oficialmente, STF, Receita e Coaf não se manifestaram.

Segundo apurou a reportagem, a Receita questiona o inquérito, uma vez que, de acordo com interlocutores, o órgão não tem dados de contratos particulares e, além disso, o acesso a informações sigilosas sem procedimento fiscal aberto é uma prática sujeita a pena de demissão.

Moraes tomou a atitude como presidente interino do STF. Ele assumiu o plantão da Corte na segunda-feira (12). O tribunal retoma suas atividades em fevereiro. A abertura da investigação não foi solicitada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), como é a praxe no tribunal. Integrante da PGR informou que o órgão vai acompanhar a apuração.